Presidente do Sebrae/BA, Jorge Khoury, reivindica legislação estadual para micro e pequenas empresas

O superintendente do Sebrae/Bahia, Jorge Khoury visitou terça-feira (19.02) o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, quando apresentou um pacote de sugestões para projetos legislativos que facilitam e desburocratizam a vida dos micro e pequenos empreendedores. Acompanhado na audiência pela gerente da unidade de Ambiente de Negócios, Cecília Fonseca e Miranda, Khoury disse que a Bahia ainda não tem uma legislação estadual para tratar especialmente as micro e pequenas empresas.

"A Lei Complementar 123/2006, também conhecida como Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ainda carece de uma legislação estadual própria. A aprovação de um marco regulatório baiano representará um apoio importante da Assembleia Legislativa da Bahia ao segmento que mais gera emprego e renda no Estado, que é a microempresa. Com o apoio da ALBA, poderemos unificar a legislação esparsa em um único diploma legal, simplificando a rotina do empreendedor de pequeno porte", destacou o presidente do Sebrae...

Micro e pequenas empresas baianas recebem investimentos de R$ 563 milhões do Banco do Nordeste

O Banco do Nordeste financiou mais de R$ 563 milhões para o segmento de micro e pequenas empresas na Bahia em 2018. O valor representa aumento de 11% em relação ao ano passado. Os setores que mais receberam investimentos foram Comércio e Serviços e Indústria.

Com mais de 4,6 mil operações, o BNB injetou, até 24 de dezembro, R$ 439 milhões na economia do Estado para MPEs de comércio e serviços (78% dos recursos). A indústria recebeu investimentos de mais de R$ 78 milhões (14% do total aplicado). Turismo, Agricultura, Pecuária e Agroindústria receberam R$ 18,9 milhões, R$11,6 milhões, R$ 9,6 milhões e R$ 5 milhões, respectivamente...

Micro e Pequenas empresas lideram o ranking de pedidos de recuperação judicial

*Por Paulo Akiyama

Todos os dias as empresas buscam recuperar créditos. A inadimplência até junho de 2018 atingiu a cifra de R$ 273 bilhões. O Brasil tinha um número de 61,8 milhões de inadimplentes, conforme informa a SERASA em seu relatório de análise...

Micro e pequenas empresas estabilizam economia nacional

Os pequenos negócios têm sido fundamentais, em 2018, para a manutenção do nível de emprego e para a estabilização da economia brasileira. Mesmo com todas as dificuldades, as micro e pequenas empresas (MPE) são as principais responsáveis pela geração de vagas de trabalho formais e devem fechar o ano com um saldo de 600 mil trabalhadores contratados no Brasil.

De acordo com levantamento do Sebrae feito a partir dos números do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Caged), de janeiro a agosto deste ano, os pequenos negócios baianos geraram 22.185 empregos, 8 mil a mais no comparativo com 2017. Apenas em agosto, as MPE baianas geraram 1.933 postos de trabalho criados. Os pequenos negócios baianos deram o primeiro emprego a 29,2 mil pessoas no último ano...

Refis: Micro e Pequenas Empresas terão o mesmo tratamento que companhias de médio e grande porte

A partir deste ano, as micro e pequenas empresas poderão quitar e parcelar as suas dívidas tributárias, mesmo benefício que já havia sido concedido a companhias de médio e grande porte. Isso porque foi promulgada e publicada no início de abril a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para esse segmento de empreendedores.

O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 e vetado na íntegra pelo presidente Michel Temer. A justificativa para os cortes, segundo o governo, era a limitação orçamentária...

CDL Petrolina avalia positiva Promulgação da lei com Refis para micro e pequenas empresas

Após reinvindicações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) de todo o país, através de suas federações, entrou em vigor nessa segunda-feira (9) a Lei Complementar 162/2018, que institui o Refis para micro e pequenas empresas. O programa de refinanciamento, permitido às empresas que optaram pelo Simples, regime simplificado de tributação, havia sido aprovado pelo Senado no final de 2017 (PLC 164/2017 — Complementar), e vetado na íntegra pelo presidente da República, Michel Temer (VET 5/2018), com a justificativa de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao não prever a origem dos recursos que cobririam os descontos.

A decisão vinha sendo duramente criticada por parlamentares porque, em 2017, o governo sancionou a lei que garantiu refinanciamentos às grandes empresas. Na semana passada, o Congresso Nacional derrubou o veto, graças à reivindicação de setores ligados ao empreendedorismo, como as CDLs e os sindicatos ligados ao varejo...

MPE são responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil 

Responsáveis por dois em cada três empregos no Brasil, as Micro e Pequenas Empresas (MPE) representam uma parcela significativa do motor da economia nacional. Para continuarem desenvolvendo o importante papel de geradores de emprego, esses empreendimentos precisam obter melhores condições de refinanciar suas dívidas tributárias, o que seria oportunizado com a aprovação do Novo Refis. 

Mas, enquanto o projeto não for aprovado, os empresários precisam ficar atentos ao prazo de 31 de janeiro para refinanciar suas dívidas dentro das regras atuais, que inclui o parcelamento em até 60 meses. Caso contrário, essas empresas serão excluídas do Simples Nacional e não poderão nem aderir ao Novo Refis, se aprovado. (Confira matéria).  ..

Prefeito Julio Lossio implanta Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas em Petrolina

Petrolina é a primeira cidade do Sertão Pernambucano a implantar o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas, que tem como objetivo promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas.

Durante a solenidade de implantação e posse dos membros e suplentes do Comitê, o prefeito Julio Lossio expôs que hoje mais um ciclo encerra na Gestão. “Estamos fechando um ciclo. Começamos esse estudo na primeira Gestão com diversas ações para cumprir a lei Geral. Hoje estamos implantando o Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas em Petrolina que veio cumprir um papel importante junto aos empreendedores da cidade”, declarou...

Comitê Gestor Municipal das Micro e Pequenas Empresas de Petrolina será implantado na cidade 

O prefeito Júlio Lossio, acompanhado do Secretário de Desenvolvimento Econômico e Agrário, Kempler Reis, participa da solenidade de implantação do Comitê Gestor Municipal da Micro e Pequenas Empresas de Petrolina (CGMPE). O evento será nesta quarta-feira (30), as 9h, no Auditório do Sebrae. 

Uma iniciativa conjunta do poder executivo municipal e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Agrário, o CGMPE encontra-se previsto na Lei Municipal n. 2337/2010, fazendo parte de um conjunto de ações e políticas públicas implementadas pelo município no fomento as micro e pequenas empresas nesta gestão.

Segundo o secretário Kempler Reis: “Caberá ao CGMPE, dentre outras competências, promover medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados, orientar e assessorar a coordenação da política municipal de desenvolvimento das micro e pequenas empresas, e sugerir, promover, ações de apoio ao desenvolvimento destas empresas”. Tomará posse como presidente do CGMPE a Auditora Fiscal e Agente de Desenvolvimento do Município, Benigna Areias. ..